1. O que é um Agregado Monoparental?
Para a Segurança Social, és considerado uma família monoparental se viveres apenas com os teus filhos (menores ou dependentes) e não existir outro adulto a residir na mesma casa (exceto se forem também dependentes).
💡 Atenção: Se viveres com os teus pais (avós da criança), deixas de ser considerado agregado monoparental para efeitos de alguns apoios, pois considera-se que existe partilha de economia doméstica.
2. Lista de Apoios Específicos
Majoração do Abono de Família (35%)
O valor base do abono de família é aumentado em 35% para crianças em famílias monoparentais. Este é o apoio mais direto e imediato.
Prioridade no Apoio à Habitação
Programas como o Porta 65 ou o Arrendamento Apoiado dão pontuação extra a pais/mães solteiros na atribuição de subsídios de renda.
Creches Gratuitas
Através do programa "Creche Feliz", as famílias monoparentais têm prioridade absoluta nas vagas gratuitas das IPSS e da rede pública.
Tarifa Social de Energia
Estar no 1.º ou 2.º escalão de abono ou receber RSI (comum em famílias a solo) dá acesso automático a descontos na luz e no gás.
3. IRS e Deduções à Coleta
No IRS, o coeficiente familiar ajuda a pagar menos imposto. Além disso, as deduções fixas por cada dependente são as mesmas, mas a taxa de imposto aplicada pode ser mais favorável devido ao quociente familiar aplicado a apenas um rendimento adulto.
4. Como pedir o estatuto?
Não precisas de um "cartão de família monoparental". O estatuto é verificado automaticamente pela Segurança Social através da tua declaração de agregado familiar na Segurança Social Direta. Garante que a tua morada e composição da casa estão sempre atualizadas.
Simula o teu Abono Majorado
Queres saber quanto passas a receber com a majoração de 35%? Usa o nosso simulador e assinala a opção "Família Monoparental".
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