1. O antigo Rendimento Mínimo Garantido (RMG)
O Rendimento Mínimo Garantido foi criado em 1996. Foi o primeiro grande apoio de combate à pobreza extrema em Portugal. Em 2003, este apoio foi substituído pelo Rendimento Social de Inserção (RSI).
Portanto, na prática, o RMG já não existe. Quem ainda usa este termo está a referir-se ao atual RSI. A principal diferença é que o RSI foca-se muito mais na inserção ativa (trabalho, formação, saúde) do que o antigo modelo.
2. Comparação de Apoios de Rendimento
RSI
- Para quem tem poucos ou nenhuns rendimentos.
- Exige contrato de inserção.
- Calculado por agregado familiar.
- Valor base baixo (~238€).
Subsidio Social Desemprego
- Para quem já não tem direito ao subsidio normal.
- Exige ter trabalhado e descontado.
- Valor fixo indexado ao IAS.
- Limite de tempo (não é vitalício).
PSI (Inclusão)
- Para pessoas com deficiência ou incapacidade.
- Não depende do desemprego.
- Foca-se na autonomia da pessoa.
- Valores mais elevados que o RSI.
3. Qual devo pedir?
A escolha depende da tua situação específica. Se tens uma incapacidade física ou mental, o PSI é quase sempre a melhor opção. Se estás apto para trabalhar mas não tens rendimento nenhum e já esgotaste o subsídio de desemprego, o RSI é a única alternativa restante.
Atenção: Podes acumular alguns destes apoios (como Abono de Família) com o RSI, mas outros são mutuamente exclusivos (não podes receber Subsídio de Desemprego e RSI ao mesmo tempo se o valor do desemprego já for superior ao limite do RSI).
4. O papel do IAS em 2026
Todos estes apoios são atualizados anualmente com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2026, o valor do IAS é de 537,13 €. Isto significa que os limites de rendimento para aceder aos apoios subiram, permitindo que mais famílias tenham acesso à proteção social.
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