1. O que é o Subsídio por Cessação de Atividade?
É o equivalente ao subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes. Este apoio destina-se a quem tem uma dependência económica de uma única entidade ou a quem é empresário em nome individual e teve de fechar o negócio por motivos involuntários.
Para o receberes em 2026, não basta teres tido atividade aberta. Tens de ter descontado para a Segurança Social durante um determinado tempo e a tua paragem tem de ser "forçada".
2. Os requisitos para teres direito
Para poderes pedir este subsídio, tens de cumprir estas três condições fundamentais:
- Prazo de Garantia: Tens de ter, pelo menos, 720 dias de exercício de atividade independente com os respetivos descontos pagos nos últimos 4 anos.
- Dependência Económica: Pelo menos 80% do teu rendimento anual tem de ter vindo de uma única empresa (entidade contratante).
- Cessação Involuntária: O contrato de prestação de serviços tem de ter sido terminado pela empresa ou o negócio tem de ter falido/fechado por causas externas (como falta de lucros ou motivos de saúde).
3. Como se calcula o valor?
O cálculo é feito com base na tua remuneração de referência, que é a média dos rendimentos sobre os quais fizeste descontos nos últimos 12 meses.
O valor mensal do subsídio corresponde a 65% dessa remuneração, respeitando os mesmos limites do subsídio normal (mínimo de 1 IAS e máximo de 2,5 IAS em 2026).
4. Diferenças para o subsídio normal
Existem duas grandes diferenças que deves conhecer:
- Duração: Geralmente, o tempo de subsídio para independentes é mais curto do que para trabalhadores por conta de outrem.
- Entidade Contratante: Se trabalhas para vários clientes pequenos (nenhum com 80% do teu rendimento), infelizmente não tens direito a este subsídio, a não ser que sejas um empresário em nome individual com estabelecimento aberto ao público.
Não fiques sem proteção
Se tens dúvidas sobre o teu caso, o melhor é consultares a tua conta na Segurança Social Direta para veres quantos dias de descontos tens registados. Entretanto, usa o nosso simulador para teres uma ideia dos valores base.
Simular Subsídio agora →